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O que é CNIS
O CNIS é um dos documentos mais importantes para a análise / concessão de benefício ou aposentadoria, afinal o INSS o utiliza para verificar vínculos empregatícios, calcular o tempo de contribuição e a média das contribuições previdenciárias.
Devo guardar meus holerites?
Sinceramente, essa é uma pergunta que muitas pessoas fazem, uma vez que não querem ficar guardando uma pilha de documentos em casa. Inclusive, sabemos que atualmente é até difícil ter espaço para armazenar, entretanto, realmente é importante manter seus holerites guardados.
Viúva(o) que recebe Pensão por Morte pode trabalhar com registro em Carteira de Trabalho?
Os dependentes para o INSS são divididos em três classes, sendo a primeira classe composta por cônjuge, companheiro(a), filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.
Alimentos transitórios e a pensão por morte.
Afinal, o intuito dessa modalidade de alimentos é garantir a subsistência material por determinado tempo, ou seja, tem data certa para acabar.
Ocorre que, durante o recebimento desses alimentos, o alimentante (aquele que paga), pode vir a falecer. E como fica o alimentando?
A Paternidade Presumida e a Lei N°12.004/2009
Inicialmente, cumpre mencionar que a Lei n.º 2.004/2009 estabelece a presunção de paternidade, em casos onde ocorra a recusa do suposto pai em submeter-se a realização do exame de DNA.
Benefício de Prestação Continuada – (LOAS)
A saber, trata-se de um benefício assistencial que é individual, não depende de contribuição, não vitalício e intransferível, lembrando que encontra-se previsto na Constituição Federal em seu artigo 203, inciso V, que dispõe: